O que esperar da troca no comando do STF

O ministro José Antonio Dias Toffoli assume nesta quinta-feira (13) o comando do Supremo Tribunal Federal (STF), sob desconfiança por sua relação com a política e encerrando os dois anos de presidência de Cármen Lúcia, cuja gestão divide analistas.

A ministra assumiu o STF poucos dias após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 12 de setembro de 2016. Ela foi a segunda mulher a presidir a corte. A mineira de Montes Claros, de gestos contidos e que dificilmente levanta a voz, apareceu como uma esperança de momentos mais tranquilos para um Judiciário em constante debate e com uma República enfrentando a segunda retirada de um presidente do cargo desde a redemocratização.

A busca pelos direitos das mulheres e alguns avanços no trabalho para reunir informações sobre o combalido sistema penitenciário brasileiro, especialmente com a criação do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), são alguns dos pontos positivos citados na gestão de Lúcia.

O jurista Modesto Carvalhosa, professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), afirma que houve reveses dela em relação a casos importantes da Operação Lava Jato, mas que o saldo dos anos na presidência do STF é positivo, revela o Terra.

“A ministra Cármen Lúcia merece todo o nosso respeito e homenagens ao sair da presidência do STF. Não foi uma liderança sem erros, mas vejo o conjunto das decisões como positivo”, diz Carvalhosa.

Casos como a demora em colocar em pauta a análise da prisão em segunda instância e o tratamento distinto dado a réus na Lava Jato com cargo no Congresso, como Renan Calheiros (MDB) e Aécio Neves (PSDB) em comparação com Eduardo Cunha (MDB) e Delcídio Amaral (ex-membro do PT), renderam críticas à ministra, aponta Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional da USP. Ele não espera mudanças radicais com a troca na presidência do Supremo.

“A ministra Cármen Lúcia fez uma gestão confusa, sem legado digno de nota. Meu palpite é que deve mudar pouco. Talvez haja um pouco menos de bate-cabeça por Toffoli ter maior traquejo de negociação política. Mas não há nenhuma disposição para consertar as graves patologias do Supremo”, critica.

“Não será uma gestão reformista, pois ele faz parte daqueles que acham que os problemas do STF são pequenos e secundários. Será uma gestão que, essencialmente, tocará a rotina do STF como outros tocaram”, acrescenta o professor.

Cármen Lúcia deixa a presidência do Supremo Tribunal Federal
Cármen Lúcia deixa a presidência do Supremo Tribunal Federal

Foto: DW / Deutsche Welle

Dias Toffoli – nascido em Marília, no interior de São Paulo – assume a liderança do STF sob a desconfiança em relação a seu currículo ligado à política, especialmente ao PT. O ministro foi advogado do partido nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006 e foi advogado-geral da União durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2007 a 2009. Para alguns magistrados, tal histórico com a política pode significar uma relação melhor do Judiciário com o Executivo e o Legislativo.

“O novo presidente do STF traz uma valiosa experiência de quem passou pela advocacia, pelo governo e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Acreditamos que essa bagagem vai colaborar muito no diálogo entre os três poderes. O ministro tem um espírito conciliador, com ampla visão social e consciente da necessidade de tornar a justiça mais acessível e rápida”, afirma Fernando Marcelo Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Entendimento semelhante ao presidente da Ajufe tem o advogado Luis Henrique Machado, que defende réus da Lava Jato no STF e é doutorando em direito processual penal comparado na Universidade Humboldt, de Berlim.

“O ministro Toffoli tem um posicionamento mais garantista em relação ao direito penal, e isso pode acelerar alguns processos sobre o tema. Já a ministra Cármen Lúcia é mais conservadora. Como exemplo, temos a pauta da decisão sobre prisão após condenação em segunda instância, que não foi colocada em pauta pela atual presidente. Esse tema interfere em vários casos da Lava Jato e também na prisão do ex-presidente Lula”, diz Machado.

No entanto, para Carvalhosa, a relação de Toffoli com a política é inaceitável. Neste ano o jurista chegou a liderar um movimento que contou com um abaixo-assinado para impedir a posse do ministro na presidência.

“Reunimos mais de 400 mil assinaturas, são pessoas que estão vendo a degradação do STF. A posse com toda a solenidade que devem fazer não vai esconder a notória parcialidade do novo presidente do Supremo. O caso mais recente foi ele não ter declarado suspeição ao participar do julgamento da liminar que soltou o José Dirceu (PT), para quem Toffoli já trabalhou”, critica o jurista.

Toffoli foi subchefe da área de Assuntos Jurídicos da Casa Civil durante a gestão de Dirceu, então ministro da Casa Civil, entre janeiro de 2003 e julho de 2005.

Para Machado, as decisões de Toffoli em processos que prejudicaram o PT nos últimos anos servem de defesa em qualquer suspeita de favorecimento. Estudando as diferenças processuais penais entre Brasil e Alemanha, ele afirma que é normal membros de tribunais constitucionais terem visões ideológicas distintas.

“Há inúmeros casos em que o ministro Toffoli votou contra os interesses do PT no STF. Então, não acho que ele esteja beneficiando qualquer grupo político. Mas isso que todos apontam de ministros terem visão ideológica é algo normal. Na Alemanha, quem nomeia os juízes do Supremo é o Parlamento; nos EUA, é o presidente [assim como no Brasil]. Sempre há um envolvimento político”, considera o advogado.

O que marcou a gestão de Cármen Lúcia no STF

Presídios

À frente também da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia foi criticada por não reforçar os mutirões penitenciários, principalmente após diversas rebeliões em presídios o país comandadas por grupos criminosos. Por outro lado, ela liderou a elaboração do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que foi concluído este ano e conta com um registro organizado com mais de 600 mil presos.

Lava Jato

A morte trágica do ministro Teori Zavascki (relator da Lava Jato no Supremo), delações bombásticas, decisões distintas para políticos e a suspensão da tão polêmica condução coercitiva de investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) são alguns dos episódios da Lava Jato que chegaram ao STF e provocaram críticas de todos os lados.

Se a expectativa com a presidência da ministra Cármen Lúcia era de ânimos menos exaltados do que nos anos anteriores, as discussões públicas entre seus pares mostraram exatamente o contrário, e ela deixa o Supremo com ainda mais fissuras.

Lula

A lista de recursos e pedidos para soltar Lula que chega ao STF desde a prisão do ex-presidente, em abril, parece interminável. Na pauta da defesa do petista está a ação direta de constitucionalidade número 54, encabeçada pelo PCdoB, que pede a revisão da prisão após condenação em segunda instância.

Sem pressa sobre o caso, a ministra Cármen Lúcia deixou o processo para 2019 e, consequentemente, para seu sucessor na presidência definir quando isso deve ser colocado em pauta.

Denúncias contra Temer

A imagem de apaziguadora de Cármen Lúcia gerou controvérsias. Temer foi alvo de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) e visitou a ministra Cármen Lúcia em sua residência em Brasília nesses períodos. Imagens na imprensa das visitas serviram de munição para os críticos da atuação do STF na crise institucional brasileira.

Benesses do judiciário

Crítica das regalias de magistrados no Judiciário, Cármen Lúcia foi voto vencido juntamente com os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello em julgamento que ocorreu em agosto deste ano. O aumento de 16,38% tem efeito em cascata no funcionalismo público e pode gerar um rombo de R$ 4 bilhões. Nos dois anos de Lúcia no STF, nenhum benefício dos juízes foi retirado, nem mesmo o excêntrico auxílio-moradia.

12/09/2018

(Visited 4 times, 1 visits today)